democracia e dívida

Nota sobre o comunicado da Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) de 1 6 de Maio de 2014

In Noticias on 22/05/2014 at 11:03 pm

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) reuniu a 16 de maio de 2014 para avaliar a sua actividade e a evolução verificada no debate público acerca da necessidade e urgência da reestruturação da dívida e para programar a sua atividade futura. As principais conclusões da reunião foram publicadas num comunicado de imprensa e brevemente noticiadas.

Àqueles que acompanham de perto as questões da dívida e democracia, a história passada da IAC justificaria desde logo amplos receios quanto a um seu comunicado. Àqueles que não se encontram nesta situação, mais do que palavras e opiniões, alguns exemplos concretos ajudarão por certo a perceber a postura democrática e o posicionamento deste movimento. Deixamos em baixo uma pequena análise comparativa a um dos parágrafos e uma sua alternativa por nós proposta, acrescentando-lhe uma análise quantitativa ao número de vezes que três termos que consideramos fulcrais aparecem no seu comunicado. No seu conjunto, estas duas análises são quanto a nós esclarecedoras e somam-se à recusa (ou não-resposta) da IAC em participar nos debates públicos que organizamos inclusive quando (infelizmente) são a única iniciativa pública a ocorrer em datas tão importantes como o 15 de Outubro de 2013 (apresentação do último orçamento de estado) ou, mais recentemente, 17 de Maio (não-saída suja da troika).

De facto,

Onde se lê:
A reestruturação da dívida é um processo de enorme complexidade política e técnica. Devendo ocorrer, desejavelmente, no quadro multilateral da União Europeia, não pode ficar dependente de boas vontades de parceiros internacionais ou de credores. A reestruturação, incida ela apenas sobre os juros e prazos de pagamento, ou também sobre os montantes, implica sempre perdas para os credores. Para fazer valer os seus interesses com sucesso, Portugal deve mobilizar-se e preparar-se para, caso a via multilateral falhe, tomar a iniciativa de desencadear a renegociação declarando, se necessário, uma moratória, isto é, suspendendo o pagamento de juros e de amortizações.

Deveria ler-se (a negrito as principais diferenças):
A anulação da dívida é um processo democrático com alguma complexidade política e técnica (mas não demasiada estando essencialmente dependente da vontade e do empenhamento popular). Devendo ocorrer fora do quadro parlamentar, os movimentos pelas auditorias cidadãs à dívida e anulação das dívidas ilegítimas devem ser encabeçados pela população não podendo ficar dependentes da boa vontade de partidos, parceiros internacionais ou de credores. Uma auditoria e a subsequente anulação das dividas ilegítimas implicam sempre perdas para os partidos do arco parlamentar e para os credores. Para fazer valer os seus interesses com sucesso, a população deve mobilizar-se e preparar-se para, uma vez que a via parlamentar falhou, tomar a iniciativa de desencadear uma auditoria cidadã bem blindada a interesses partidários que conduza à efectiva anulação de todas as dívidas ilegítimas e à responsabilização dos seus culpados declarando desde logo a suspensão do pagamento de toda a dívida sobre a qual recaia a mínima suspeita de ilegitimidade.

Simples não é? mas no entanto, não só a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) não escreve estes paragrafos como não usa sequer usa os conceitos de "dívida ilegítima" ou "anulação" ao longo de todo o seu comunicado. Mais: o próprio conceito de "auditoria cidadã à dívida" só surge 3 vezes ao longo do texto e apenas e sempre no nome deste movimento. Para meio entendedor…

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