democracia e dívida

Revisitando os conceitos de Dívida

In Noticias on 19/02/2014 at 9:19 am

Seguem-se os principais conceitos relacionados com a dívida:
a) Dívida legítima : Compromissos assumidos pelo sector público que são de interesse geral, respeitam a lei e se apoiam no principio de igualdade entre devedor e credor; O conceito de dívida legítima é um conceito político que pode (e deve) ser (re)definido pela sociedade;
b) Dívida ilegítima: Compromissos assumidos pelo sector público que respeitando a lei são prejudiciais ao interesse geral e/ou não se apoiam no príncipio de igualdade entre devedor e credor; O conceito de dívida ilegítima é um conceito político que pode (e deve) ser (re)definido pela sociedade;
c) Divida ilegal : Compromissos assumidos pelo sector público na violação das leis aplicáveis;
d) Dívida odiosa : Compromissos assumidos por (e para com) regimes autoritários, contra o interesse dos seus cidadãos e/ou na violação de direitos humanos;
e) Dívida insustentável : Compromissos assumidos pelo sector público cujo pagamento é incompatível com a melhoria da qualidade de vida da população (ex., através do crescimento, da criação de emprego, da preservação da natureza, etc). O volume da dívida e dos juros asfixia as finanças públicas.

Uma auditoria cidadã destina-se a identificar estas parcelas de dívida e os seus detentores, ajudando a população a definir o conceito de legítimidade e empreender as mudanças políticas necessárias para a anulação das dívidas ilegais, odiosas, ilegítimas e insustentáveis.

Adaptado de:
http://cadtm.org/Petition-Principe-pour-un-Audit

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