democracia e dívida

Resumo da sessão Democracia e Dívida de 19 de maio de 2013

In Noticias on 25/05/2013 at 9:33 am

A 2ª sessão Democracia e Dívida, realizou-se na manhã deste domingo, 19 de maio de 2013, em Alcântara, Lisboa. Nela estiveram presentes Evelyn Houard, Rui Viana Pereira, Vitor Lima. Cerca de uma trintena de pessoas passou pelo local, com o objetivo de se informarem, exporem dúvidas, colocarem questões sobre assuntos que pretendiam ver esclarecidos e opinarem livremente sobre o estado do país.

A anulação da dívida pública portuguesa

A anulação da dívida pública externa já foi aplicada uma vez em Portugal, durante o século XIX. Tratou-se da solução encontrada pelos governantes portugueses para fazerem face a uma crise grave, semelhante à atual, que o país atravessava na altura, revelou Rui Viana Pereira, membro do Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP). Segundo Viana Pereira, o executivo declarou unilateralmente a anulação da dívida, utilizando, na ocasião, o argumento do "estado de necessidade da população". Em termos de direito internacional, a invocação do "estado de necessidade da população" implica o reconhecimento de que a satisfação das necessidades elementares da população prevalece sobre os interesses individuais dos credores privados.
De acordo com Rui Viana Pereira, a dívida pública foi anulada dezenas de vezes ao longo da História mundial, sendo os Estados Unidos da América o campeão das anulações de dívida. Viana Pereira deu o exemplo da guerra do Iraque. Na ocasião, Washington considerou que a dívida contraída por Saddam Hussein era odiosa, porque tinha sido contraída por um ditador em benefício próprio. E optou pela sua anulação porque não queria ter de a pagar depois de vencer a guerra. Este exemplo de anulação de dívida foi invocado também pelos cidadãos presentes no debate, que apelaram ao não pagamento da dívida, sublinhando que a dívida portuguesa foi contraída pelos políticos e não pelos cidadãos, em benefício dos credores internacionais e não em benefício da população. Rui Viana Pereira explicou que a dívida portuguesa é ilegítima porque a população que a paga não teve pleno conhecimento das condições do endividamento, nem tem capacidade de pagar a dívida. Viana Pereira salientou que o dinheiro recebido não serviu para pagar salários e pensões da função pública como houvera sido prometido, tendo sim sido entregue aos bancos. “É como ir a um Restaurante, não comer nada e ter de pagar a fatura” (dívida nula porque é inexistente) ou “apresentarem-nos uma fatura com parcelas que não consumimos” (dívida ilegítima), exemplificou Viana Pereira.

Jogada especulativa do Banco Central Europeu.

Evelyn Houard, estratega de mercados e políticas e autora do site Auditoria de Cidadão lembrou que o Banco Central Europeu (BCE) age como ator especulador em concertação com os bancos privados. "O BCE empresta dinheiro aos bancos privados a 0,5% e os Estados pedem emprestado aos bancos privados a juros mais altos. Segundo Evelyn, quando o Estado Português diz que a sua ida aos mercados financeiros foi um sucesso, está a dizer uma "profunda mentira", porque "essa ida aos mercados é, na verdade, um sucesso para os bancos" que, adianta, "não traz nada de benéfico para a economia nacional". Esse crescimento da dívida pública através da dívida privada, enquadrada na ilegitimidade, tem origem em objetivos (neoliberais?) que pretendem fazer de Portugal um mercado de mão-de-obra barata. "As medidas políticas adotadas pelo governo reforçam a ineficácia económica, o desemprego dispara o que faz com que a oferta seja maior do que a procura e baixem os salários".

Vítor Lima, ativista independente, concorda que se trata de uma agenda de empobrecimento, de redução de salários e das condições de trabalho em Portugal. "O salário mínimo de 485 euros já passou à história", só havendo, no momento, criação de emprego nos salários abaixo de 310 euros, recorda Vítor Lima. Segundo o ativista, existe um preocupante desequilíbrio norte-sul na União europeia, podendo a fragmentação da Europa gerar problemas ainda mais graves. Tudo porque os atuais políticos são submissos aos bancos e ao domínio do capital financeiro a nível mundial, colocando em segundo plano as necessidades das pessoas.
De acordo com alguns dos cidadãos presentes, a componente ideológica neoliberal da situação está plasmada nos tratados europeus, porque, alertaram alguns, na génese da União Europeia (UE) estão os problemas que nos afetam hoje: “não aconteceu agora e por acaso”, foi sim "tudo arquitetado internacionalmente com o acordo dos políticos que exercem o poder e com a ajuda de campanhas de intoxicação levadas a cabo pelos media”. “A globalização é também intrínseca ao problema”, avisaram. “É que as empresas foram todas para a China e agora querem voltar e não o podem fazer com as condições que cá existiam; é preciso baixar essas condições”, afirmaram, enfatizando a necessidade de mudar o modo de funcionamento da economia.

Os partidos, os políticos, o pagamento da dívida.

“Não há nenhum partido, na Assembleia da República, que diga que a dívida não se deve pagar”, adianta Vítor Lima. Segundo o ativista, o poder está subalternizado ao capital financeiro global e, “quando há eleições, o partido vencedor recebe o mandato do povo, mas rasga o que prometeu”.

Evelyn Houard diz que compete ao cidadão educar o poder político, porque o verdadeiro poder está nas mãos do cidadão, na sociedade civil. É preciso unir a sociedade civil e auditar as contas públicas: “há que olhar para os documentos oficiais; não podemos permitir que o poder político nos roube e nos passe atestados de estupidez”. Houard explica que a auditoria cidadãé um instrumento legal que permite aos cidadãos perceberem o que estão a pagar e porque razão a dívida cresce em vez de diminuir. Segundo Houard, depois de a auditoria feita, a dívida legítima paga-se e a ilegítima não se paga e responsabiliza-se quem contraiu essa dívida ilegítima ou essa despesa desnecessária. É esta a forma de as pessoas escaparem àquilo que Evelyn Houard considera ser uma “ditadura desavergonhada” ou o “mercado da escravatura contemporânea”.
Uma cidadã lançou então a pergunta: como fazer uma auditoria, sem termos um Presidente da República como os islandeses, que se colocou entre o sistema financeiro e a democracia e escolheu a democracia? Na Islândia, a dívida foi esmiuçada e eles estão a pagar a sua dívida na medida em que a podem pagar, respondeu. Depois continuou: “nós não temos proteção de partidos políticos, nem do presidente; não há ninguém que se atreva a falar sobre isto; assistimos impávidos e serenos e não exigimos que esta dívida seja esclarecida; não podemos confiar em ninguém, só apenas em nós próprios”.

Outros alertaram: “não podemos generalizar, os políticos não são todos iguais, há políticos honestos, contudo há outros com reformas de dez mil euros”. “Temos de pedir contas. O povo tem de abrir muito bem os olhos porque com os cortes nos salários e nas pensões até parece que os ladrões são os pensionistas e a função publica”, referiram.

“Políticos somos todos nós”

Porque razão são os países do sul da Europa os mais afetados pelos ataques especulativos financeiros? Olhando para a nossa história recente, será que nos pusemos a jeito? Será também uma questão de mentalidade? Será que ao fazer auditorias cidadãs construímos uma sociedade mais capaz de resistir a estes ataques especulativos financeiros? Perguntaram algumas das pessoas presentes.
“Estamos em desespero e não sabemos o que podemos fazer”, desabafava, a propósito, uma jovem estudante. “Eu até pertenci a uma juventude partidária; nós aderimos às manifestações, mas depois voltamos para casa e não acontece nada”, acrescentava. Nuno um dos organizadores do debate, respondeu-lhe: “estamos a organizar-nos. Cabe-nos ter esperança e fazer com que a mudança aconteça” referindo o exemplo de Espanha, onde atualmente existe elevada mobilização e contestação social em muito devido à entrada em cena do espírito do 15M e das suas acampadas. Rui Viana Pereira explicou ainda: “a intenção deste tipo de sessões não é fazer um julgamento na praça publica, é fazer com que as pessoas debatam os seus assuntos e depois se organizem. O importante é as pessoas organizarem-se;(…) por exemplo, as Juntas de Freguesia estão a ser empurradas para longe dos cidadãos. Em vez de irem fazer manifestações, porque razão não se organizam em torno do seu bairro, criando comissões de moradores?" Depois apelou: "Tomem em mãos uma parte do poder público. Participem e resolvam as vossas questões." Vítor Lima concluía: "a política é uma obrigação de todos nós. Toda a gente deve exercer a política e não delegar o seu exercício numa classe política. A política é discutir o comum e não a imposição de qualquer ideologia. Se vamos construir um hospital e uma escola, isso é feito por todos. Políticos somos todos nós. Se é preciso eleger alguém, qualquer um de nós pode ser eleito e não apenas os que pertencem a partidos como está na Constituição. O importante é construirmos o comum e para que se processe a mudança temos de nos organizar em grupos autónomos e diversificados e em rede".

A sessão terminou por volta das 13:30, com uma breve discussão sobre a agenda de debates futuros. Agradeceu-se então a todos os que de alguma forma contribuíram para a realização sessão, seja através da sua promoção, seja disponibilizando materiais que a tornaram possivel (gerador, amplificador de som, streaming, etc.)

Nota: as citações dos três facilitadores da sessão (Evelyn, Rui e Vítor) foram completadas pelos próprios. O streaming da sessão está disponível em http://bambuser.com/channel/ptrevolutiontv

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