democracia e dívida

Opinião: A Dívida e os Direitos Humanos

In Divulgacao on 07/05/2013 at 6:32 am

Dizem-nos que o governo tem de respeitar os compromissos internacionais de Portugal e que por isso tem de continuar a aplicar um memorando que não foi aprovado, nem sequer discutido, na Assembleia da República. Que tem de pagar a dívida até ao último cêntimo, nem que o último cêntimo seja retirado a um subsídio desemprego, um medicamento ou uma pensão de reforma.

No entanto, os compromissos internacionais de Portugal são diversos e entre esses compromissos há alguns muito importantes que estão a ser violados em nome do cumprimento do memorando e do serviço da dívida. É o caso do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (resolução 2200A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966) que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa a 31 de Outubro de 1978.

Continuar a ler aqui:

http://auditoriacidada.info/article/d%C3%ADvida-contra-os-direitos-humanos

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