Em Fevereiro deste ano foi publicado um estudo da Consultora Mercer intitulado “Análise comparativa das remunerações no sector público e no sector privado“. Este estudo foi adjudicado pela Secretaria de Estado da Admnistração Pública / Ministério das Finanças no sentido de dar cumprimento à medida 3.39 do Memorando de Entendimento com a Troika.
Eugénio Rosa publicou em Março um estudo que expõe os vários enviesamentos metodológicos do estudo da Mercer arrasando as suas conclusões e contrapondo-o directamente a resultados opostos de um estudo anterior realizado em 2006 por outra consultora. Entre os enviesamentos metodológicos mais graves está a escolha do o percentil 25 para caracterização das remunerações do sector privado. Esta escolha implica a seleccção de pequenas e médias empresas que, como o próprio relatório da MERCER afirma na sua página 37, têm práticas salariais menos competitivas que o sector público.
Este relatório é actualmente utilizado como argumento no recente ataque aos direitos sociais dos trabalhadores da função pública e tem sido usado para coadjuvar, entre outras coisas, a argumentação de necessidade de aumento do período de trabalho da função pública no sentido de atingir uma suposta convergência entre o horário de trabalho dos trabalhadores do sector público e dos trababalhores do sector privado. Também aqui, o governo divulga deliberadamente dados enviesados no sentido de suportar as políticas que pretende implementar. O Jornal de Negócios expôs ontem esta situação, deixando claro que se forem cumpridos os objectivos anunciados pelo governo a função pública terá um horário de trabalho mais longo que o horário do sector privado, apontando como única explicação plausível para a proposta do governo a vontade de proceder a uma desvalorização de 15% do valor do trabalho auferido pelos funcionários públicos que se traduzirá na perda de 2 salários ao fim de cada ano.
A realização e divulgação de relatórios técnicos com dados errados (aqui outro exemplo) é uma prática não democrática que tem o objectivo de criar correntes de opinião pública favoráveis às politicas que se pretende implementar. Neste caso, o governo procura deliberadamente colocar os trabalhadores do sector público e privado uns contra os outros, fazendo-os esquecer, entre outras coisas, que a) deveriam ter mais direitos e trabalhar menos por oposição a aceitarem trabalhos precários com períodos de trabalho que os privam da vida familiar, do necessário descanso e da participação na vida política e b) os actuais cortes são necessários porque Governo optou por sacrificar a qualidade de vida das populações a bem da manutenção dos interesses financeiros e políticos que governam o país.
Como bem demonstram experiências recentes apenas um aumento da mobilização e informação dos cidadãos afectados poderá por termo a isto(exemplo).
Links:
Relatório da Mercer
Estudo de Eugénio Rosa
Comparação entre período de trabalho de público e privado
Democracia e Dívida 